Informativo

Oportunidade de Estágio (Graduação) – MPGM/ Comarca de Ponte Nova

A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Federal no 11.788/2008, pela Resolução CNMP no 42/2009 e pela Resolução PGJ no 48/2021, torna público que estarão abertas as inscrições para a seleção pública de estagiários de graduação em Direito, na submodalidade bolsista, nos termos deste edital.

Data Limite:

02 fevereiro de 2026.

Elegibilidade:

a) Ser estudante do curso de Direito e estar regularmente matriculado e frequente a partir do 5° Período em instituições de ensino devidamente conveniadas;
b) Ter disponibilidade de 6 (seis) horas diárias, de segunda a sexta-feira, para jornada presencial, com possibilidade de cumprimento de jornada de forma hibrida.
c) Ter conduta compatível com o exercício das atribuições de estagiário do Ministério Público;
d) Não ter exercido, anteriormente, o total de 2 (dois) anos de atividade de estágio de graduação em Direito no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais;
e) Estar apto a cumprir pelo menos 6 (seis) meses de atividades de estágio, levando-se em consideração o disposto no artigo 11 e no §1o do artigo 59 da Resolução PGJ no 48/2021;
f) Não possuir qualquer registro que o desabone junto a órgão policiais ou do Poder Judiciário.

Benefícios:

Fica assegurado ao estudante, integrante do programa de estágio do MPMG:
a) A realização do estágio em áreas cujas atividades sejam correlatas ao seu curso de formação;
b) O recebimento da bolsa-estágio mensal, no valor de R$ 1.250,00 (mil, duzentos e cinquenta reais);
c) A concessão de auxílio-transporte no valor de R$ 18,00 (dezoito reais) por dia estagiado presencialmente;
d) A concessão de seguro contra acidentes pessoais;
e) O recesso remunerado de 30 (trinta) dias anuais, nos termos da Resolução PGJ no 48/2021.

Formas de Solicitação:

O estudante interessado deverá preencher o formulário de inscrição disponível no endereço eletrônico.

(Fonte: Jacqueline Caldeira Campos de Carvalho )