Informativo

Processo seletivo Pós-Graduação – Prefeitura de Barão de Cocais

Descrição

O Prefeito Municipal de Barão de Cocais, Estado de Minas Gerais, por meio da Procuradoria-Geral do Município, no uso de suas prerrogativas legais e normativas, com fundamento na Lei Federal n.° 11.788/08 e no Decreto Municipal n.° 101/2021, torna público que estarão abertas as inscrições para a seleção pública destinada ao preenchimento de 02 (duas) vagas de estágio de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e formação de cadastro de reserva, nos termos deste Edital para atender ao Termo de
Cooperação nº 370/2025 Celebrado entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e o Município de Barão de Cocais

Data Limite

03 de outubro de 2025.

Elegibilidade

a) estar regularmente matriculado em curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito em instituições de ensino devidamente cadastradas e reconhecidas pelo MEC;
b) ter disponibilidade para jornada de 6 (seis) horas diárias, de segunda a sextafeira, no período matutino ou vespertino, conforme a necessidade do órgão de lotação;
c) apresentar conduta compatível com o exercício das atribuições de estagiário da Administração Pública;
d) não ter exercido, anteriormente, o total de 2 (dois) anos de estágio em Direito na modalidade de pós-graduação no âmbito da Administração Pública Municipal

Forma de Solicitação

As inscrições serão realizadas enviando um e-mail para pgm@baraodecocais.mg.gov.br, com o assunto“Inscrição Estágio Pós-Graduação Direito”, anexando o formulário constante do Anexo I, devidamente preenchido, em formato PDF. Mais informações, consulte o edital.

Fonte: Pedro Ivo Correia Curvelo