Informativo

Seleção de alunos para participação no GP DIPES (Grupo de Pesquisa em Direito, Política, Economia e Sociedade)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA

CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES

DEPARTAMENTO DE DIREITO

EDITAL N. 01/2017/DPD

 SELEÇÃO DE ALUNOS PARA PARTICIPAÇÃO NO GP DIPES (GRUPO DE PESQUISA EM DIREITO, POLÍTICA, ECONOMIA E SOCIEDADE)

1. DO GRUPO DE PESQUISA:

Título do Grupo de Pesquisa: GP DIPES – Grupo de Pesquisa em Direito, Política, Economia e Sociedade

Resumo: O grupo de pesquisa que ora se inicia marca a preocupação dos docentes que o coordenam com a atual crise por que passam o direito, o Estado e a dogmática jurídica, assim como seus reflexos na sociedade brasileira. Crise esta que se sustenta em um imaginário dogmático-positivista continuamente alimentado por “juristas” que continuam a “operar” o direito como se este fosse uma técnica ou uma mera racionalidade instrumental.

Por isso, em suas pesquisas, o presente grupo pretende (re)discutir o papel do direito e da democracia no modelo do Estado Democrático de Direito, sobretudo para que o Estado brasileiro passe a garantir respostas adequadas à falta de liberdade e segurança e à permanência da desigualdade política, bem como para que passe a combater a desigualdade social e, assim, efetivar as promessas da modernidade ainda não cumpridas a despeito de contempladas no Texto Constitucional de 1988.

Da interdisciplinaridade, o grupo se beneficiará da intensa interlocução entre o direito, a política, a economia e as ciências sociais e das reflexões teórico-metodológicas por elas empreendidas, sem perder de vista a especifidade do fenômeno jurídico e das instituições jurídicas brasileiras.

Início das atividades relacionadas ao Grupo de Pesquisa: 30/08/2017

Vagas: 8 (oito) para alunos de graduação em Direito

2. DOS REQUISITOS PARA SE SUBMETER À PRESENTE SELEÇÃO:

• Estar regularmente matriculado no Curso de Graduação em Direito da UFV
• Estar cursando o 2º, 4º, 6º ou 8º Períodos do Curso de Graduação em Direito da UFV
• Possuir coeficiente de rendimento acumulado igual ou superior a 75,0
• Possibilidade de dedicação às reuniões quinzenais para seminarização das obras do marco teórico do Grupo de Pesquisa

3. DAS INSCRIÇÕES PARA A PRESENTE SELEÇÃO:

As inscrições deverão ser realizadas na Secretaria da Graduação, situada no Departamento de Direito, no prazo previsto no item 6, das 8:30h às 11:30h e das 14:00h às 17:30h, mediante a apresentação dos seguintes documentos:

• Ficha de Inscrição preenchida (a Ficha de Inscrição está em anexo ao presente Edital e à disposição na Secretaria do Departamento de Direito)

• Curriculum Vitae de elaboração livre ou Curriculum Lattes

4. DOS ARTIGOS A SEREM ESTUDADOS PARA A SELEÇÃO:

No ato da inscrição, os dois artigos serão entregues ao candidato para estudo. Os mesmos poderão ser retirados pelo candidato junto à Secretaria do Departamento de Direito. São eles:

• SALGADO, Joaquim Carlos. O Estado ético e o Estado poiético. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 27, n. 2, abr./jun. 1998
• BERCOVICI, Gilberto; MASSONETTO, Luís Fernando. A constituição dirigente invertida: a blindagem da Constituição Financeira e a agonia da Constituição Económica. Boletim de Ciências Económicas: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, vol. XLIX, p. 57-77, 2006.

5. DA FORMA E DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:

A seleção do(s) aluno(s) inscrito(s) será realizada na data prevista no item 6, nas dependências do Departamento de Direito, a partir das 14:00h e consistirá em:

• Prova dissertativa sobre os artigos disponibilizados para estudo (eliminatório) – horário: das 14:00h às 16:00h
• Entrevista com os professores coordenadores do Grupo de Pesquisa (eliminatório) – horário: a partir das 16:00h
• Análise do Curriculum Vitae apresentado quando da inscrição (classificatório)

6. CRONOGRAMA:

Professora Roberta Freitas Guerra

Professor Fernando Laércio Alves da Silva

Professor Davi Augusto Santana de Lelis

Professor Paulo Cesar Pinto de Oliveira

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FICHA DE INSCRIÇÃO

EDITAL N. 01/2017/DPD
SELEÇÃO DE ALUNOS PARA PARTICIPAÇÃO NO GP DIPES (GRUPO DE PESQUISA
EM DIREITO, POLÍTICA, ECONOMIA E SOCIEDADE)

Nome: ___________________________________________________ Matrícula: ___________
Período em curso: _________________ Coeficiente de Rendimento Acumulado: __________
Telefone(s): __________________________ E-mail(s): ________________________________
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Razões pelas quais me interesso pelo Projeto de Pesquisa em Ensino:
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Declaro ter retirado os dois artigos disponibilizados para estudo, além de estar ciente dos termos
previstos do Edital n. 01/2017/DPD.

Viçosa, ________ de setembro de 2017.

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Assinatura