Informativo
Oportunidade de Estágio – Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público(MPMG) – Bolsista PGJ
Descrição
A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 11.788/2008, pela Resolução CNMP nº 42/2009 e pela Resolução PGJ nº 48/2021, torna público que serão abertas as inscrições para a seleção pública destinada ao preenchimento de vagas de estagiários de pós-graduação em Direito e à formação de cadastro de reserva, nos termos deste Edital.
Data Limite
02 de março de 2026.
Elegibilidade
a) Ser bacharel em Direito;
b) Ser estudante de curso de pós-graduação em Direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio;
c) Estar regularmente matriculado e em curso de pós-graduação compatível com as atividades a serem desempenhadas na unidade de destino;
d) Ter disponibilidade de 6 (seis) horas diárias, de segunda a sexta-feira, para jornada presencial com possibilidade de jornada híbrida ou remota;
e) Ter conduta compatível com o exercício das atribuições de estagiário do Ministério Público;
f) Apresentar requerimento de inativação perante a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
g) Não ter exercido, anteriormente, o total de 2 (dois) anos de atividade de estágio de pós-graduação em Direito no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais;
h) Estar apto a cumprir pelo menos 6 (seis) meses de atividades de estágio, levando-se em consideração o disposto no artigo 11 e no §1o do artigo 59 da Resolução PGJ no 48/2021;
i) Não possuir qualquer registro que o desabone junto a órgão policiais ou do Poder Judiciário.
Benefícios
a) A realização do estágio em áreas cujas atividades sejam correlatas ao seu curso de formação;
b) O recebimento da bolsa-estágio mensal, no valor de R$ 1.850,00 (mil, oitocentos e cinquenta reais);
c) A concessão de auxílio-transporte no valor de R$ 18,00 (dezoito reais) por dia estagiado presencialmente;
d) A concessão de seguro contra acidentes pessoais;
e) O recesso remunerado de 30 (trinta) dias anuais, nos termos da Resolução PGJ no 48/2021.
Forma de Solicitação
a) O estudante interessado deverá preencher o formulário de inscrição disponível no endereço eletrônico.
b) candidato que optar por concorrer às vagas reservadas aos negros, também deverá enviar, até o último dia do prazo da inscrição, a autodeclaração disponibilizada no Portal do MPMG: Modelo de autodeclaracão racial.pdf, preenchida, assinada e no formato PDF para o e-mail estagio-inscricao@mpmg.mp.br.
Fonte: Jacqueline Caldeira Campos de Carvalho