Informativo

Oportunidade de Estágio – Unidade do GAECO MPMG – Visconde do Rio Branco/MG

EDITAL Nº 012/2022

EDITAL PARA EXAME DE SELEÇÃO PÚBLICA DE ACADÊMICOS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO DEVIDAMENTE CONVENIADAS COM A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

Descrição

A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pela Lei Federal no 11.788/2008, pela Resolução CNMP no 42/2009 e pela Resolução PGJ no 48/2021, torna público que serão abertas as inscrições para a seleção pública destinada ao preenchimento de vagas de estagiários de pós-graduação em Direito e à formação de cadastro de reserva, nos termos deste Edital.

Data Limite

31 de janeiro de 2022.

Elegibilidade

Para ser nomeado como estagiário, o interessado deverá:

a) ser bacharel em Direito;
b) ser estudante de curso de pós-graduação em Direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio;
c) ser estudante de curso de pós-graduação com temática afeta à área temática escolhida;
d) ter conduta compatível com o exercício das atribuições de estagiário do Ministério Público.

Benefícios

a) recebimento da bolsa-auxílio mensal, no valor de R$ 1.446,00 (mil, quatrocentos e quarenta e seis reais);
b) concessão de auxílio-transporte no valor de R$ 9,00 (nove reais) por dia estagiado;
c) concessão de seguro contra acidentes pessoais;
d) recesso remunerado de 30 dias anuais, nos termos da Resolução PGJ no 48/2021.

Forma de Solicitação

O estudante interessado deverá preencher o formulário de inscrição disponibilizado no endereço eletrônico https://forms.office.com/r/WaWrkNyGaN.