Informativo
Oportunidade de Estágio – TJMG Comarca de Lima Duarte
Descrição
O Excelentíssimo Desembargador Saulo Versiani Penna, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5º da Resolução do Órgão Especial nº 979, de 17 de novembro de 2021, e observado o disposto na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e na Portaria Conjunta do TJMG nº 297, de 5 de julho de 2013, torna pública a abertura de inscrições para a Seleção Pública de estudantes de cursos de graduação e de pós-graduação em Direito, Psicologia e Serviço Social para provimento de vagas de estágio e formação de Cadastro de Reserva na Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e nas comarcas de Abaeté, Araçuaí, Barbacena, Belo Horizonte, Betim, Bonfinópolis de Minas, Brumadinho, Campo Belo, Cássia, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Coronel Fabriciano, Curvelo, Divinópolis, Grão Mogol, Ibirité, Juiz de Fora, Lavras, Lima Duarte, Matozinhos, Montes Claros, Nova Resende, Ouro Branco, Pará de Minas, Passos, Pedro Leopoldo, Resplendor, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, São João da Ponte, São Roque de Minas, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Tombos, Três Corações, Três Pontas, Tupaciguara, Uberaba, Uberlândia, Varginha, Vespasiano e Visconde do Rio Branco. nos termos deste Edital.
Data Limite
10 de março de 2025.
Elegibilidade
Estudantes de Direito a partir do 3º período, mesmo não residentes em Lima Duarte.
Benefícios
O estagiário fará jus ao recebimento de bolsa de estágio que, atualmente, possui o valor de R$ 1.333,00 (um mil trezentos e trinta e três reais), e, também, de auxílio-transporte, em pecúnia, no valor de R$ 231,00 (duzentos e trinta e um reais), para estudantes dos cursos de graduação.
Forma de Solicitação
Para se inscrever, o candidato deverá:
a)acessar o endereço eletrônico www.consulplan.net, link correspondente às inscrições nesta seleção pública;
b) preencher a Ficha de Inscrição, informando:
b.1) que aceita os termos deste Edital e do Anexo Único;
b.2) o grau de instrução a que deseja concorrer;
b.3) a área de formação a que deseja concorrer;
b.4) o local para o qual deseja concorrer;
b.5) o turno em que pode estagiar;
b.6) e-mail de contato;
b.7) que consente que seus dados pessoais, sensíveis ou não, sejam tratados e processados de forma a possibilitar a efetiva execução da seleção pública, com a aplicação dos critérios de avaliação e seleção, autorizando expressamente a divulgação de seu nome, número de inscrição, notas, data de nascimento, quando utilizada como critério de desempate, em observância aos princípios da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública e nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, não cabendo reclamações posteriores;
b.8) que está ciente de que, possivelmente, os resultados da seleção pública poderão ser encontrados na rede mundial de computadores, por meio dos mecanismos de busca atualmente existentes;
b.9) demais dados solicitados.
Fonte: Eduardo Cunha Mansur
Juiz de Direito