Informativo
Oportunidade de Estágio – Promotoria de Justiça da Comarca de Teixeiras
Descrição
A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 11.788/2008, pela Resolução CNMP nº 42/2009 e pela Resolução PGJ nº 48/2021, torna público que serão abertas as inscrições para a seleção pública destinada ao preenchimento de vagas de estagiários de pós-graduação em Direito e à formação de cadastro de reserva, nos termos deste Edital.
Data Limite
28 de outubro de 2022.
Elegibilidade
1. O processo seletivo realizar-se-á para a seleção de estudantes de pós-graduação em Direito.
2. São pré-requisitos para a nomeação do candidato aprovado neste processo seletivo:
a) ser bacharel em Direito;
b) ser estudante de curso de pós-graduação em Direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio;
c) ser estudante de curso de pós-graduação com temática afeta à área temática escolhida;
d) ter disponibilidade de 6 (seis) horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da manhã ou da tarde;
e) ter conduta compatível com o exercício das atribuições de estagiário do Ministério Público;
f) não possuir inscrição ativa nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil;
g) não ter exercido, anteriormente, o total de 2 (dois) anos de atividade de estágio de pós-graduação em Direito no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Benefícios
O estagiário fará jus ao recebimento de bolsa-auxílio mensal, no valor de R$ 1.850,00 (mil, oitocentos e cinquenta reais); mais a concessão de auxílio-transporte no valor de R$ 12,00 (doze reais) por dia estagiado presencialmente; a concessão de seguro contra acidentes pessoais e o recesso remunerado de 30 (trinta) dias anuais, nos termos da Resolução PGJ nº 48/2021.
Forma de Solicitação
O estudante interessado deverá preencher o formulário de inscrição disponível no endereço eletrônico https://forms.office.com/r/csEzC66Y6T.