Informativo
Oportunidade de Estágio – Promotoria de Justiça Única de Jequeri (Pós-Graduação)
Descrição
A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 11.788/2008, pela Resolução CNMP nº 42/2009 e pela Resolução PGJ nº 48/2021, torna público que serão abertas as inscrições para a seleção pública destinada à formação de cadastro de reserva de vagas de estagiários de pós-graduação em Direito, nos termos deste Edital.
O edital na íntegra pode ser acessado aqui.
Data Limite
25 de outubro de 2022.
Elegibilidade
2. São pré-requisitos para a nomeação do candidato aprovado neste processo seletivo:
a) ser bacharel em Direito;
b) ser estudante de curso de pós-graduação em Direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio;
c) ser estudante de curso de pós-graduação com temática afeta à área temática escolhida;
d) ter disponibilidade de 6 (seis) horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da tarde;
e) ter conduta compatível com o exercício das atribuições de estagiário do Ministério Público;
f) não possuir inscrição ativa nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil;
g) não ter exercido, anteriormente, o total de 2 (dois) anos de atividade de estágio de pós-graduação em Direito no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Benefícios
1. A jornada do estágio será de 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais.
2. Fica assegurado ao estudante, integrante do programa de estágio do MPMG:
a) a realização do estágio em áreas cujas atividades sejam correlatas ao seu curso de formação;
b) o recebimento da bolsa-auxílio mensal, no valor de R$ 1.850,00 (mil, oitocentos e cinquenta reais);
c) a concessão de auxílio-transporte no valor de R$ 12,00 (doze reais) por dia estagiado presencialmente;
d) a concessão de seguro contra acidentes pessoais;
e) o recesso remunerado de 30 (trinta) dias anuais, nos termos da Resolução PGJ nº 48/2021.
Formas de Solicitação
O estudante interessado deverá preencher o formulário de inscrição, no período de 17 a 25 de outubro de 2022.
O candidato receberá a confirmação de inscrição, por e-mail, logo após o preenchimento do formulário eletrônico.
(Fonte: Elaine Martins Parise e Thiago Vinícius Teixeira Pereira)