Informativo
Oportunidade de Estágio de Pós-graduação – Promotoria de Justiça de Rio Casca/MG(Prefeitura)
Descrição
A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), por meio do
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 11.788/2008, pela Resolução CNMP nº 42/2009 e pela Resolução PGJ nº 48/2021, torna público que serão abertas as inscrições para a seleção pública destinada ao preenchimento de vagas de estagiários de pós-graduação em Direito e à formação de cadastro de reserva e nos termos do convênio 003/2020, firmado com a Prefeitura Municipal de Rio Casca nos termos deste Edital;
Data Limite
24 de abril de 2023
Elegibilidade
a) ser bacharel em Direito;
b) ser estudante de curso de pós-graduação em Direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto
pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio;
c) ser estudante de curso de pós-graduação com temática afeta à área temática escolhida;
d) ter disponibilidade de 6 (seis) horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da manhã;
e) ter conduta compatível com o exercício das atribuições de estagiário do Ministério Público;
f) não possuir inscrição ativa nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil;
g) não ter exercido, anteriormente, o total de 2 (dois) anos de atividade de estágio de pós-graduação em Direito no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Benefícios
a) a realização do estágio em áreas cujas atividades sejam correlatas ao seu curso de formação;
b) o recebimento da bolsa-auxílio mensal, no valor de R$ 1.302,00 (mil, trezentos e dois reais); a ser pago pela Prefeitura Municipal de Rio Casca;
c) a concessão de seguro contra acidentes pessoais;
d) o recesso remunerado de 30 (trinta) dias anuais, nos termos da Resolução PGJ nº 48/2021.
Forma de Solicitação
O estudante interessado deverá preencher o formulário de inscrição disponível no endereço eletrônico: https://forms.office.com/r/u9WPSUCxHM
Fonte: Mariene Bretas Borges
Oficial do Ministério Público