Informativo

Oportunidade de Estágio Pós-Graduação – 3ª Promotoria de Justiça de Viçosa – MG

Descrição

A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Federal no 11.788/2008, pela Resolução CNMP no 42/2009 e pela Resolução PGJ no 48/2021, torna público que estarão abertas as inscrições para a seleção pública de estagiários de pós-graduação em Direito, na submodalidade conveniado, nos termos deste Edital, abrangendo o convênio n.o E112/2025, disposto com a Câmara Municipal de Viçosa

Data Limite

24 de outubro de 2025

Elegibilidade

a) Ser bacharel em Direito;

b) Ser estudante de curso de pós-graduação em Direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio;

c) Estar regularmente matriculado e em curso de pós-graduação compatível com as atividades a serem desempenhadas na unidade de destino;

d) Ter disponibilidade de 6 (seis) horas diárias, de segunda a sexta-feira, para jornada presencial;

e) Ter conduta compatível com o exercício das atribuições de estagiário do Ministério Público;

f) Apresentar requerimento de inativação perante a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);

g) Não ter exercido, anteriormente, o total de 2 (dois) anos de atividade de estágio de pós-graduação em Direito no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais;

h) Estar apto a cumprir pelo menos 6 (seis) meses de atividades de estágio, levando-se em consideração o disposto no artigo 11 e no §1o do artigo 59 da Resolução PGJ no 48/2021;

i) Não possuir qualquer registro que o desabone junto a órgão policiais ou do Poder Judiciário.

Benefícios

a) A realização do estágio em áreas cujas atividades sejam correlatas ao seu curso de formação;

b) O recebimento da bolsa-estágio mensal, no valor de R$ 1.850,00 (mil, oitocentos e cinquenta reais);

c) A concessão de auxílio-transporte no valor de R$ 18,00 (dezoito reais) por dia estagiado presencialmente;

d) A concessão de seguro contra acidentes pessoais;

e) O recesso remunerado de 30 (trinta) dias anuais, nos termos da Resolução PGJ no 48/2021.

Forma de Solicitação

O estudante interessado deverá preencher o formulário de inscrição disponível no endereço eletrônico https://forms.office.com/r/J97SGTQ2Jk.

Fonte: Jacqueline Caldeira Campos de Carvalho – MAMP 650200