Informativo

Oportunidade de Estágio Pós-Graduação – MPMG Comarca de Ponte Nova – EDITAL n. º 1069/2026

Descrição

A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Federal no 11.788/2008, pela Resolução CNMP no 42/2009 e pela Resolução PGJ no 48/2021, torna público que estarão abertas as inscrições para a seleção pública de estagiários de pós-graduação em Direito, na submodalidade conveniado, nos termos deste Edital (Convênio no 108/2025, com a Câmara Municipal de Ponte Nova).

Data Limite

26 de Junho de 2026.

Elegibilidade

a) ser bacharel em Direito;
b) ser estudante de curso de pós-graduação em Direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio;
c) ser estudante de curso de pós-graduação com temática afeta à área temática escolhida;
d) ter disponibilidade de 6 (seis) horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da tarde;
e) ter conduta compatível com o exercício das atribuições de estagiário do Ministério Público;
f) não possuir inscrição ativa nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil;
g) não ter exercido, anteriormente, o total de 2 (dois) anos de atividade de estágio de pós-graduação em Direito no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais;
h) Estar apto a cumprir pelo menos 6 (seis) meses de atividades de estágio, levando-se em consideração o disposto no artigo 11 e no §1o do artigo 59 da Resolução PGJ no 48/2021;
i) Não possuir nenhum registro que o desabone junto a qualquer órgão policial ou judiciário.

Benefícios

Fica assegurado ao estudante, integrante do programa de estágio do MPMG:
a) a realização do estágio em áreas cujas atividades sejam correlatas ao seu curso de formação;
b) o recebimento da bolsa-auxílio mensal, no valor de R$ 1.850,00 (mil, oitocentos e cinquenta reais);
c) a concessão de seguro contra acidentes pessoais;
d) o recesso remunerado de 30 (trinta) dias anuais, nos termos da Resolução PGJ no 48/2021.

Forma de Solicitação

O estudante interessado deverá preencher o formulário de inscrição disponível no endereço eletrônico.

(Fonte: Jacqueline Caldeira Campos de Carvalho)