Informativo
Oportunidade de Estágio Pós-Graduação – MPMG Comarca de Ponte Nova – EDITAL n. º 1102/2026
Descrição
A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Federal no 11.788/2008, pela Resolução CNMP no 42/2009 e pela Resolução PGJ no 48/2021, torna público que estarão abertas as inscrições para a seleção pública de estagiários de pós-graduação em Direito, na submodalidade bolsista, conforme Edital.
Data Limite
01 de Julho de 2026.
Elegibilidade
a) Ser bacharel em Direito;
b) Ser estudante de curso de pós-graduação em Direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a ProcuradoriaGeral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio;
c) Estar regularmente matriculado e em curso de pós-graduação compatível com as atividades a serem desempenhadas na unidade de destino;
d) Ter disponibilidade de 6 (seis) horas diárias, de segunda a sexta-feira, com cumprimento da jornada de forma presencial, com a possibilidade de cumprimento de forma híbrida/remota, a critério estabelecido exclusivamente pelo Promotor de Justiça
e) Ter conduta compatível com o exercício das atribuições de estagiário do Ministério Público;
f) Apresentar requerimento de inativação perante a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
g) Não ter exercido, anteriormente, o total de 2 (dois) anos de atividade de estágio de pósgraduação em Direito no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais;
h) Estar apto a cumprir pelo menos 6 (seis) meses de atividades de estágio, levando-se em consideração o disposto no artigo 11 e no §1º do artigo 59 da Resolução PGJ nº 48/2021;
i) Não possuir qualquer registro que o desabone junto a órgão policiais ou do Poder.udiciário.
Benefícios
Fica assegurado ao estudante, integrante do programa de estágio do MPMG:
a) A realização do estágio em áreas cujas atividades sejam correlatas ao seu curso de formação;
b) O recebimento da bolsa-estágio mensal, no valor de R$ 1.850,00 (mil, oitocentos e cinquenta reais);
c) A concessão de auxílio-transporte no valor de R$ 18,00 (dezoito reais) por dia estagiado presencialmente;
d) A concessão de seguro contra acidentes pessoais;
e) O recesso remunerado de 30 (trinta) dias anuais, nos termos da Resolução PGJ nº 48/2021.
Forma de Solicitação
O estudante interessado deverá preencher o formulário de inscrição disponível no endereço eletrônico.
(Fonte: Jacqueline Caldeira Campos de Carvalho)