Informativo
Oportunidade de Estágio – MP Comarca de Viçosa
XXXV PROCESSO SELETIVO PARA A FUNÇÃO DE
ESTAGIÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O Promotor de Justiça, Dr. Luís Cláudio Fonseca Magalhães, Promotor de Justiça, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução nº 42/2015 e 21/2016, torna pública a abertura do XXXV Processo Seletivo para a função de estagiário do Ministério Público, fixando o período de 03/10/2016 a 14/10/2016 do corrente ano para a inscrição como candidato à função de estagiário conveniado/estágio obrigatório (sem remuneração), COM CARGA HORÁRIA DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS, observando-se o disposto nos itens subseqüentes deste edital.
I – DOS REQUISITOS PARA O PROCESSO SELETIVO
a) Estar matriculado nos 2 (dois) últimos anos ou semestres correspondentes, em escola de Direito, oficial ou reconhecida;
b) Estar quite com o serviço militar (se do sexo masculino) e com as obrigações eleitorais.
II – DA INSCRIÇÃO
A inscrição deverá ser efetivada junto às Promotorias de Justiça da Comarca de Viçosa, no período de 03/10/2016 a 14/10/2016, na Rua Gomes Barbosa, nº 865, sala 219 (fórum local) – Viçosa – MG, no horário das 09:00 às 11:00 horas ou das 14:00 às 16:00 horas.
III – DAS PROVAS
a) O candidato será selecionado através de prova escrita e entrevista;
b) A prova escrita será elaborada dentro do programa oficial, abrangendo os conteúdos de:
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Direito Civil
Direito Processual Civil
c) A entrevista, de caráter exclusivamente classificatório, será realizada com os aprovados na prova escrita e classificados nos primeiros lugares.
IV – DAS VAGAS
O XXXV Processo Seletivo para ingresso na função de estagiário do Ministério Público se destina ao preenchimento de 1 (uma) vaga por Convênio (sem remuneração).
Fica facultado o provimento de eventuais vagas surgidas, com os demais aprovados, seguindo-se a ordem de classificação, dentro do prazo de validade do presente certame.
V – DA APROVAÇÃO/CLASSIFICAÇÃO
1. Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem aproveitamento igual ou superior a (50%) cinquenta por cento na prova escrita.
VI – DA ENTREVISTA
1. Serão convocados para entrevista os primeiros colocados, de acordo com os critérios acima expostos, conforme a necessidade;
2. Não será atribuída qualquer nota à entrevista.
VII – DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
A classificação final será obtida através da nota atribuída à prova do candidato e será feita em ordem decrescente.
VIII – DAS DATAS
a) Inscrição: 03/10/2016 a 14/10/2016
b) Data da Prova escrita: 18/10/2016;
c) Resultado da prova escrita: 25/10/2016;
d) Local da prova escrita: a definir;
e) Início do estágio: imediato.
IX – DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À INSCRIÇÃO
1. Cópia da identidade e CPF;
2. Curriculum Vitae (com e-mail e telefone atualizados);
3. Cópia do Histórico Escolar atualizado com coeficiente de rendimento acumulado.
X – DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À POSSE
1. Termo de Compromisso com plano de estágio, devidamente preenchido e assinado pelo supervisor do estágio e pelo estagiário (a ser fornecido pela Promotoria de Justiça);
2. Declaração Pessoal (modelo a ser fornecido pela Promotoria de Justiça de Viçosa);
3. Documento atualizado comprobatório de regularidade escolar emitido pela instituição de ensino, com indicação do ano ou período cursado pelo candidato aprovado;
4. Histórico escolar atualizado;
5. Cópia da Carteira de Identidade e CPF;
6. Duas fotografias 3 x 4.
XI – DISPOSIÇÕES FINAIS
a) A data de início do estágio se dará de imediato, após a divulgação final do resultado.
b) O prazo de validade do presente concurso será de 06 (seis) meses, a contar da publicação do resultado final, prorrogável por igual período;
c) Dúvidas / esclarecimentos – Promotoria de Justiça da Comarca de Viçosa – Telefones: (31) 3892-4867;
d) Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo, composta pelos Promotores de Justiça da Comarca de Viçosa.
Viçosa-MG, 27 de setembro de 2016.
Luís Cláudio Fonseca Magalhães
Promotor de Justiça