Informativo

Oportunidade de Estágio Pós-Graduação – MPMG 4ª Promotoria de Viçosa(Convênio)

Descrição

A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pela Lei Federal no 11.788/2008, pela Resolução CNMP no 42/2009 e pela Resolução PGJ no 48/2021, torna público que serão abertas as inscrições para a seleção pública destinada ao preenchimento de vagas de estagiários de pós-graduação em Direito e à formação de cadastro de reserva, nos termos deste Edital e do convênio E088/2025, celebrado com o Munícipio de Cajuri, nos termos deste Edital.  Segue a retificação do Edital em que as  inscrições e a data da prova foram alteradas

.Data Limite

15 de agosto de 2025.

Elegibilidade

a) ser bacharel em Direito;
b) ser estudante de curso de pós-graduação em Direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio;
c) ser estudante de curso de pós-graduação com temática afeta à área temática escolhida;
d) ter disponibilidade de 6 (seis) horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da tarde;
e) ter conduta compatível com o exercício das atribuições de estagiário do Ministério Público;
f) não possuir inscrição ativa nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil;
g) não ter exercido, anteriormente, o total de 2 (dois) anos de atividade de estágio de pós-graduação em Direito no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais;
h) Estar apto a cumprir pelo menos 6 (seis) meses de atividades de estágio, levando-se em consideração o disposto no artigo 11 e no §1o do artigo 59 da Resolução PGJ no 48/2021;
i) Não possuir nenhum registro que o desabone junto a qualquer órgão policial ou judiciário.

Benefícios

a) a realização do estágio em áreas cujas atividades sejam correlatas ao seu curso de formação;
b) o recebimento da bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 1.850,00 (um mil e oitocentos e cinquenta reais), custeado pelo Município de Cajuri, conforme convênio E088/2025;
c) a concessão de auxílio-transporte no valor de R$ 18,00 (dezoito reais) por dia estagiado presencialmente, custeado pelo Município de Cajuri, conforme convênio E088/2025;
d) a concessão de seguro contra acidentes pessoais;
e) o recesso remunerado de 30 (trinta) dias anuais, nos termos da Resolução PGJ no 48/2021.

Forma de Solicitação

O estudante interessado deverá preencher o formulário de inscrição disponível no endereço eletrônico: https://forms.office.com/r/dNF1YDqfki

Fonte: Secretaria das Promotorias de Viçosa