Informativo

Oportunidade de Estágio Graduação – MPMG Comarca de Ponte Nova

Descrição

A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 11.788/2008, pela Resolução CNMP nº 42/2009 e pela Resolução PGJ nº 48/2021, torna público que serão abertas as inscrições para a seleção pública destinada ao preenchimento de vagas de estagiários de graduação em Direito e à formação de cadastro de reserva, nos termos deste Edital.

Data Limite

18 de março de 2025.

Elegibilidade

a) ser estudante do curso de Direito e estar regularmente matriculado e frequente a partir do 5º período em instituições de ensino devidamente conveniadas;
b) ter disponibilidade de 6 (seis) horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da tarde;
c) ter conduta compatível com o exercício das atribuições de estagiário do Ministério Público;
d) não ter exercido, anteriormente, o total de 2 (dois) anos de atividade de estágio de graduação em
Direito no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
e) Estar apto a cumprir pelo menos 6 (seis) meses de atividades de estágio, levando-se em consideração o disposto no artigo 11 e no §1o do artigo 59 da Resolução PGJ no 48/2021.

Benefícios

Fica assegurado ao estudante, integrante do programa de estágio do MPMG:
a) a realização do estágio em áreas cujas atividades sejam correlatas ao seu curso de formação;
b) o recebimento da bolsa-auxílio mensal, no valor de R$ 1.250,00 (mil, duzentos e cinquenta reais);
c) a concessão de auxílio-transporte no valor de R$ 18,00 (dezoito reais) por dia estagiado presencialmente;
d) a concessão de seguro contra acidentes pessoais;
e) o recesso remunerado de 30 (trinta) dias anuais, nos termos da Resolução PGJ no 48/2021.

Forma de Solicitação

O estudante interessado deverá preencher o formulário de inscrição disponível no endereço eletrônico https://forms.office.com/r/efq0QXxBM5

Conteúdo para prova teórica.

Fonte: Jacqueline Caldeira Campos de Carvalho