Informativo
DPD aprova sete projetos de pesquisa no Edital PIBIC 2023/2024
As/Os docentes do Departamento de Direito aprovaram sete projetos de pesquisa com um total de dez bolsas de iniciação científica no Edital PIBIC de 2023/2024.
Veja o resumo dos projetos abaixo:
1. Docente: Bruna da Penha de Mendonça Coelho
Título: Samba-enredo do Rio de Janeiro e a construção narrativa em torno da amplitude dos sentidos do trabalho e dos direitos sociais.
Resumo: A pesquisa tem como objetivo investigar, a partir de uma orientação jurídico-sociológica, a construção narrativa do samba-enredo em torno das noções de trabalho e direitos sociais. Pretende-se observar a forma como o mundo do trabalho e dos direitos sociais é apreendido, (res)significado e disputado nos sambas-enredo e nos desfiles. O recorte espacial e temporal compreende os sambas-enredo apresentados nos carnavais do Rio de Janeiro, no período de 1984 a 2023. A abordagem teórica se baseia, sobretudo, na matriz benjaminiana e gramsciana, bem como no pensamento social crítico brasileiro (a partir de obras atinentes aos temas da cultura, do trabalho e dos direitos sociais em geral). Trata-se de pesquisa qualitativa que parte de: (i) aporte bibliográfico sobre o tema (especialmente, com base na sociologia da cultura, do trabalho e do direito, além de interfaces com a filosofia e a história); (ii) materiais empíricos fonográficos, fotográficos e escritos (obtidos, sobretudo, por meio do acervo do Instituto Memória Musical Brasileira, das escolas de samba, de jornais, do Instituto Moreira Salles, do Museu do Samba, da Biblioteca Nacional). A hipótese de pesquisa sinaliza que o tema dos direitos sociais, como um todo, e do trabalho, em específico, é apreendido em dimensão múltipla (seja como atividade vital e intersubjetiva de transformação da realidade, seja como base de potência criativa, seja na crítica à exploração e às desigualdades sociais, seja na percepção irônica acerca das promessas da normatividade jurídica). Isso indica a abertura jurídico-sociológica dessas categorias e sua importância na interpretação e compreensão da realidade social.
Modalidade: PIBIC/CNPq e PIBIC/FAPEMIG.
2. Docente: Evanilda Nascimento de Godoi Bustamante
Título: Justiça Distributiva e Política Fiscal: os reflexos das renúncias fiscais na distribuição dos bens sociais e na promoção da justiça social.
Resumo: A pesquisa objetiva verificar qual o impacto da elaboração e da execução orçamentária na distribuição dos bens sociais e, em última instância, na realização da justiça social. A quem os benefícios fiscais beneficiam? Teriam as renúncias fiscais algum retorno para a população? Essas são as perguntas-problema que guiam a pesquisa. O objetivo geral da pesquisa é mapear as decisões político-fiscais adotadas no período de 2016 a 2022 para, então, tentar demonstrar seus reflexos na vida dos cidadãos. A escolha do recorte temporal se deu em razão do processo de impeachment sofrido pela então Presidenta Dilma Roussef, em 2016, fundamentado em grande medida por questões de Direito Financeiro, técnicas procedimentais e de programações orçamentárias que ficaram popularmente conhecidas como pedaladas fiscais. E, também, marco a partir do qual o Brasil vem experimentando uma série de atentados aos direitos dos cidadãos e às instituições democráticas.
Modalidade: PIBIC/CNPq e PIBIC/FAPEMIG
3. Docente: Fernando Laércio Alves da Silva
Título: Comparação legislativa e jurisprudencial do aborto no sistema brasileiro e norte-americano.
Resumo: O objetivo geral do presente projeto de pesquisa é comparar a atual conformação nos ordenamentos brasileiro e americano a acerca da temática do aborto no Brasil e nos Estados Unidos, com especial foco analisando conjuntamente na questão da autonomia da mulher. Par tanto, apresentam-se como objetivos específicos: 1. Compreender a influência histórica para a criminalização do aborto no Brasil e nos Estados Unidos; 2. Cotejar os conceitos de aborto, criminalização, autonomia e feminismos e como seus sentidos adequadamente compreendidos impactam na leitura da evolução temporal do tratamento dispensado ao aborto no Brasil e nos Estados Unidos; 3. Compreender como os modelos de organização estatal federalista norte-americano e brasileiro impactam na forma como a regulação do aborto foi desenvolvida ao longo dos tempos. 4. Identificar os impactos e percalços no tratamento do tema pelas distintas conformações do Brasil como vinculado ao modelo de Civil Law e dos Estados Unidos do Commom Law 5. Analisar a nova criminalização do aborto nos Estados Unidos, respeitada a capacidade de aprofundamento, no âmbito de um projeto de iniciação científica; 6. Por fim, proceder à comparação conteudística entre os perfis decisórios da Suprema Corte Norte Americana e o Supremo Tribunal Federal Brasileiro a respeito do aborto para compreender o posicionamento e construção, bem como a influência ou não do conservadorismo.
Modalidade: PIBIC/CNPq.
4. Docente: Luiz Ismael Pereira
4.1. Título: Serviço Social e Gênero: colocando em perspectiva a teoria crítica sobre os estudos de gênero em diálogo com o transfeminismo brasileiro.
Resumo: Esta pesquisa tem como objetivo fazer o levantamento da produção científica da categoria profissional buscando compreender o seu entendimento acerca da transvivência e o seu posicionamento teórico-metodológico sobre a temática da transgeneridade. Isso porque, a partir das contribuições de Letícia Nascimento (2021), temos como uma de suas denúncias a falta de escuta quanto ao que dizem os movimentos sociais da população trans no Brasil, sobretudo quanto ao reconhecimento da mesma enquanto coletividade de sujeitas detentoras de conhecimento legítimo sobre suas realidades e suas demandas, enquanto sujeitas invisibilizadas pela sociedade, pelo Estado, pelos movimentos sociais feministas e outros; ao passo que, nos aponta para o caminho de uma produção teórica e política capaz de efetivar a construção de um novo projeto societário.
Modalidade: PIBIC-Af/CNPq e PIBIC/CNPq.
4.2. As múltiplas figuras do assédio sexual no ambiente universitário: mapeamento de conceitos e soluções organizacionais nas IES brasileiras – FASE 2
Resumo: A pesquisa tem como objetivo analisar as políticas organizacionais das Instituições de Ensino Superior brasileiras que adotam um compliance no combate ao assédio sexual nos campi. Os dados preliminares têm demonstrado que o tema tem sido de impacto importante nas principais Universidades ao redor do mundo e te ganhado espaço no Poder Judiciário brasileiro para reconhecer a relação professor-aluno como hierárquica dentro da função exercida e, portanto, possível de ser caracterizada como assédio sexual. A metodologia seguirá a análise documental e do conteúdo das políticas mapeadas e dos julgados do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, aplicação de questionário com escala Likert para a população das IES com propostas para a revisão bibliográfica do tema.
Modalidade: PIBIC/FAPEMIG.
5. Docente: Paulo César Pinto de Oliveira
Título: Por uma leitura fenomenológica da História do Direito: a importância da Hermenêutica Filosófica para a formação do discurso histórico do Direito.
Resumo: A presente pesquisa se propõe a promover uma análise hermenêutica da história do direito, com o intuito de, através da herança fenomenológica da obra de Hans-Georg Gadamer, contrapor-se à concepção metafísica vigente no modo tradicional da investigação histórica do direito, que se apoia nas noções de continuidade e de evolução dos institutos jurídicos para afirmar seu modo hipotasiante de abordagem. Uma história hermenêutica do direito teria a capacidade de reconectar história e historicidade jurídicas ao lançar luz sobre a co-requisição intencional entre discurso histórico do direito e ser ele mesmo do direito. Com isso, é possível que se perceba, em meio do discurso da história do direito, o modo pelo qual o fundamento histórico da juridicidade se constitui enquanto tal, em interconexão, portanto, com o próprio campo de sentido a através do qual o discurso desponta.
Modalidade: PIBIC/CNPq.
6. Docente: Roberta Freitas Guerra
Título: O contrato de trabalho intermitente e suas justificações: como o jurídico, o político e o econômico se posicionam (e se inter-relacionam e interinfluenciam) nos discursos que se pretendem jurídicos a seu respeito.
Resumo: A presente pesquisa tem como objetivo a compreensão do instituto do contrato de trabalho intermitente, concebido pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), em especial quanto às motivações jurídicas, econômicas e políticas utilizadas como justificativa para sua aplicação. Com tal intuito, será realizada, ao longo da execução da pesquisa, uma abordagem qualitativa e exploratória, em um primeiro momento, de natureza bibliográfica, voltada a coleta e análise de conteúdo de dados em produções científicas sobre a temática do contrato de trabalho intermitente. Em um segundo momento, a pesquisa se conformará como documental, voltada aos dados colhidos a partir dos votos proferidos pelos Ministros do STF no julgamento da ADI 5.826 (e outras duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade conexas – 5.829 e 6.154) sobre a arguição de inconstitucionalidade de dispositivos normativos a respeito do contrato de trabalho intermitente. Tais dados empíricos serão analisados com o emprego das técnicas de análise de conteúdo.
Modalidade: PIBIC/CNPq.
(Fonte: Luiz Ismael Pereira)