Informativo

Nota de Repúdio às manifestações terroristas e antidemocráticas ocorridas em Brasília

O Departamento de Direito da Universidade Federal de Viçosa repudia veementemente as manifestações terroristas e antidemocráticas ocorridas em Brasília no dia 08 de janeiro de 2023.

Entendemos que essas manifestações são consequências da dispersão do ódio político e representam um atentado à soberania popular, às instituições públicas, ao patrimônio e símbolos histórico-nacionais e à democracia brasileira e ferem a Constituição e as normas do Estado Democrático de Direito, bem como configuram, em tese, os crimes descritos nos arts. 163, III e 359-L do Código Penal Brasileiro.

O contexto é grave e exige punição de todos os cidadãos e cidadãs envolvidos na barbárie, nos termos da lei e por meio do Devido Processo Legal.

Estamos em luto e em luta pela manutenção da ordem democrática brasileira e prestamos solidariedade aos servidores públicos que foram gravemente ameaçados e vítimas dos atos terroristas.