Informativo

Mensagem à Comunidade Acadêmica do curso de Direito da Universidade Federal de Viçosa

Neste 11 de agosto, o Departamento de Direito da Universidade Federal de Viçosa se une às dezenas de manifestações e atos em defesa do Estado Democrático de Direito, da Democracia e do Processo Eleitoral.

O Estado Democrático, resgatado com a promulgação da Constituição de 1988, como revelado em seu preâmbulo, é “destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias”.

Nosso estado de coisas atual, em que assistimos a cortes orçamentários sucessivos em áreas prioritárias, como saúde e educação; ataques constantes às Instituições; propagação de notícias inverídicas lançando dúvida sobre processos democráticos, como os constantes ataques ao processo eleitoral brasileiro e às urnas eletrônicas; o aumento da pobreza do povo brasileiro; o aumento da intolerância e da violência política; todos esses fatores revelam que os valores consagrados na Constituição não têm sido observados.

É preciso reverter esse quadro e resgatar o respeito e o zelo pela Constituição Federal. O único caminho para tornar isso possível é defender a soberania popular e as eleições contra os ataques dos que buscam enfraquecer o compromisso da sociedade brasileira com esses valores fundantes, espalhando dúvidas e fazendo ameaças de ruptura institucional.

Os professores do Departamento de Direito da Universidade Federal de Viçosa, abaixo subscritos, expressam aqui o seu renovado compromisso com a defesa incondicional desses valores.

Débora Fernandes Pessoa Madeira
Chefe do Departamento de Direito

Assinam por adesão:

Bernardo Pimentel Souza

Daniel de Pádua Andrade

Davi Augusto Santana de Lelis

Edson Ferreira de Carvalho

Evanilda Nascimento de Godoi Bustamante

Fernando Laércio Alves da Silva

Geraldo Honório de Oliveira Neto

Gláucio Inácio da Silveira

Luciene Rinaldi Colli

Luiz Filipe Araújo Alves

Luiz Ismael Pereira

Paulo César Pinto de Oliveira

Roberta Freitas Guerra

Roberto de Almeida Luquini