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Informativo

Oportunidade de Estágio – Defensoria Pública na Comarca de Viçosa

EDITAL Nº 01/2021
PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS – CURSO DE DIREITO

Descrição

A COORDENAÇÃO LOCAL DA DEFENSORIA PÚBLICA NA COMARCA DE VIÇOSA, com fundamento nas disposições previstas nos artigos 2º e 7º da Deliberação nº 006/2011, do Conselho Superior, e em conformidade com o disposto na Resolução nº 206/2019, COMUNICA a todos os interessados a abertura de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS) DE ESTAGIÁRIOS, NA ÁREA DE DIREITO, referente ao programa de Estágio não Obrigatório Direto, para formação de CADASTRO DE RESERVA, que será utilizado na medida das necessidades da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) e conforme disposto no edital.

Data Limite

8 de fevereiro de 2021.

Elegibilidade

Somente será permitida a inscrição de candidato(a) que esteja matriculado(a) no curso de Direito, mantido por Estabelecimento de Ensino oficialmente reconhecido, nos termos da Lei 11.788/08, e que atenda às demais disposições contidas neste edital.

No ato da contratação, os(as) candidatos(as) aprovados deverão estar regularmente matriculados(as) em disciplina obrigatória dos quatro últimos semestres do curso de Direito (LC 80/94, art. 145).

Benefícios

Bolsa de estágio, atualmente, correspondente a R$680,00 (seiscentos e oitenta reais) e auxílio transporte a R$120,00 (cento e vinte reais), fixados por ato da Defensora Pública Geral, conforme Resolução nº 92/2015.

Forma de Solicitação

As inscrições serão realizadas no período de 25 de janeiro de 2021 a 08 de fevereiro de 2021, exclusivamente pelo e-mail dpfamiliavicosa@defensoria.mg.def.br com envio da seguinte documentação:

– Ficha de Inscrição (modelo padrão disponível na última página do edital) devidamente preenchida e assinada pelo(a) próprio(a) candidato(a).
– Cópia de carteira de identidade ou de documento oficial equivalente, com fotografia, que será conferida com o original.
– Cópia do CPF, que será conferido com o original.
– Cópia atualizada do comprovante de residência.
– Histórico Escolar no qual conste a média global de aproveitamento do aluno de todas as disciplinas cursadas.
– Documentação descrita no item 1.8, “c”, apenas para o(a) candidato(a) que se identifica e quer ser reconhecido socialmente, em consonância com sua identidade de gênero.
– Informação e documentação descrita no item 6.3, se aplicável.


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