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Endereço

Departamento de Direito
Avenida Peter Henry Rolfs, s/nº
Campus Universitário
36570.900 – Viçosa – MG – BR
Tel.: +55 (31) 3612-7350 / 7351
E-mail: dpd@ufv.br

Orientações sobre Estágio

1. Para iniciar um estágio

Antes de iniciar o estágio o/a discente deverá providenciar o Termo e Compromisso de Estágio.

1.1. A UFV disponibiliza o modelo do Termo e Compromisso de Estágio no site do SEST/UFV, sendo necessário apenas o preenchimento dos campos em branco.
Observação: algumas concedentes utilizam seu próprio termo de estágio (ex.: TJMG, Defensoria Pública, MP etc.). Não há problema quanto a isso.

1.2. As informações a serem preenchidas sobre o seguro de acidentes pessoais, previsto na Cláusula Quinta do Termo de Compromisso de Estágio, encontram-se na página do SEST/UFV.

1.3. Após o preenchimento do Termo de Compromisso de Estágio, o/a discente deverá recolher as assinaturas conforme indicado na última folha. O professor ou a professora presidente da Comissão de Estágio do Departamento será o/a responsável pela assinatura como coordenador da disciplina de estágio.

1.4. O Termo de Compromisso assinado deverá ser entregue no SEST/UFV para assinatura do Pró-Reitor de Extensão e Cultura e registro do estágio naquele órgão.

2. Da realização do estágio

Para fins de integralização das 480 (quatrocentas e oitenta) horas de estágio obrigatório no Curso de Direito da UFV, e nos termos do Projeto Político Pedagógico, o/a discente deverá cumprir o estágio obrigatório no Segundo Ciclo do Curso, ou seja, a partir do 8º período.

2.1. O/A discente deverá estagiar no período do semestre letivo ao qual estiver matriculado nas disciplinas de estágio, quais sejam: DIR 491 – Estágio Supervisionado Obrigatório I e DIR 492 – Estágio Supervisionado Obrigatório II, ambas com carga horária prática de 16 (dezesseis) créditos e 240 (duzentos e quarenta) horas, cada.

2.2. O estágio obrigatório poderá ser realizado no Laboratório de Prática Jurídica da UFV (LPJ/UFV) ou fora dele.
2.2.1. O/A discente que optar por cumprir o estágio obrigatório no LPJ/UFV, fará jus a matricular-se cumulativamente nas disciplinas DIR391, DIR392, DIR393 ou DIR394, alternadamente a cada semestre.

2.3. Caso a carga horária do estágio do/da discente comporte, ele/ela poderá se matricular, concomitantemente, nas disciplinas de Estágio Supervisionado Optativo I e II, DIR 398 e DIR 399. Assim, poderá se matricular, no mesmo semestre letivo, em uma disciplina de estágio obrigatório e uma disciplina de estágio optativo, mas nunca em duas obrigatórias ou duas optativas no mesmo semestre.

2.4. As horas de estágio realizado pelo/a discente antes do 8º período não contarão para integralização das horas de estágio obrigatório ou optativo.

3. Da avaliação nas disciplinas de estágio

3.1. Conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 1, de 07 de julho de 2018, do Laboratório de Prática Jurídica, o/a discente deverá entregar a documentação abaixo relacionada para avaliação do estágio realizado fora do LPJ/UFV:

Documentos necessários:
I – Fotocópia do termo de compromisso de estágio registrado no SEST/UFV

II – Ficha de avaliação de atividades de estágio – prática real – preenchida e assinada pelo supervisor de estágio
Observações:
– o orientador de estágio deve ser bacharel em direito;
– a Ficha de avaliação está na página 3 do Anexo I da Resolução nº 1, de 07 de julho de 2018, disponível na página do DPD, na aba Prática Jurídica.

III – Parecer jurídico elaborado conforme disposto no Anexo II da Resolução nº 1, de 07 de julho de 2018, disponível na página do DPD, na aba Prática Jurídica.
Observações:
– caso o/a discente esteja matriculado em 2 disciplinas de estágio (obrigatória e optativa), deverá elaborar 2 pareceres de casos distintos
– apenas 1 via do parecer é suficiente

3.2. Os documentos deverão ser entregues no LPJ/UFV, no horário de 08:00 às 12:00 e de 14:00 às 18:00h, até a penúltima sexta-feira do semestre letivo, nos termos dos arts. 2º e 3º da Resolução nº 1, de 07 de julho de 2018.

4. Da declaração de encerramento do estágio junto ao SEST/UFV

Para encerrar o estágio realizado fora da universidade o aluno deve levar ao SEST/UFV uma cópia da declaração ou certificado emitidos pela concedente que ateste a conclusão do estágio. Clique aqui para visualizar o modelo dessa declaração.

Passo a passo em vídeo

Caso tenha ficado com dúvidas, assista ao vídeo com as instruções passadas pela professora Evanilda Godoi.


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