Orientações sobre Estágio
1. Para iniciar um estágio
Antes de iniciar o estágio o(a) discente deverá providenciar o Termo de Compromisso de Estágio Obrigatório, observando o seguinte:
1.1. A UFV disponibiliza o modelo no site do Serviço de Estágio (SEST/UFV), sendo necessário apenas o preenchimento dos campos em branco.
Observação: algumas concedentes utilizam seu próprio termo de estágio (ex.: TJMG, Defensoria Pública, MP etc.). Não há problema quanto a isso.
1.2. As informações a serem preenchidas sobre o seguro de acidentes pessoais, previsto na Cláusula Quinta do Termo de Compromisso de Estágio, encontram-se na página do SEST.
1.3. Após o preenchimento do Termo de Compromisso de Estágio Obrigatório, o documento deverá ser enviado (lpj@ufv.br) ou entregue no Laboratório de Prática Jurídica (LPJ) para assinatura.
1.4. O Termo de Compromisso assinado deverá ser enviado para o e-mail estagio@ufv.br ou entregue no SEST para assinatura pelo(a) Pró-Reitor(a) de Extensão e Cultura e registro naquele órgão.
2. Da realização do estágio
Para fins de integralização das 480 (quatrocentas e oitenta) horas de estágio obrigatório no Curso de Direito da UFV, e nos termos do Projeto Político Pedagógico, o(a) discente deverá cumprir o estágio obrigatório no Segundo Ciclo do Curso, ou seja, a partir do 8º período.
2.1. O(A) discente deverá estagiar no período do semestre letivo ao qual estiver matriculado nas disciplinas de estágio, quais sejam: DIR 491 – Estágio Supervisionado Obrigatório I ou DIR 492 – Estágio Supervisionado Obrigatório II, ambas com carga horária prática de 16 (dezesseis) créditos e 240 (duzentos e quarenta) horas, cada.
2.2. O estágio obrigatório poderá ser realizado no Laboratório de Prática Jurídica da UFV (LPJ/UFV) ou fora dele.
2.2.1. O(A) discente que optar por cumprir o estágio obrigatório no LPJ/UFV, fará jus a matricular-se cumulativamente na disciplina DIR391.
2.3. As horas de estágio realizadas pelo(a) discente antes do 8º período não contarão para integralização das horas nas disciplinas de estágio.
3. Da avaliação nas disciplinas de estágio
3.1. Conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 1, de 07 de julho de 2018, do Laboratório de Prática Jurídica, o(a) discente deverá entregar a documentação abaixo relacionada para avaliação do estágio realizado fora do LPJ/UFV:
Documentos necessários:
I – Etapa 1: Entrega do Relatório Parcial das Atividades de Estágio, a ser elaborado conforme modelo constante no Anexo II da Resolução.
II – Etapa 2: Entrega dos documentos comprobatórios da realização do estágio, a saber:
– Relatório Final das Atividades de Estágio, a ser elaborado conforme modelo constante no Anexo II da Resolução,
– Avaliação do rendimento do(a) estagiário(a) no desenvolvimento da carga horária mínima da respectiva disciplina matriculada em relação às atividades de estágio, conforme os seguintes critérios, constantes no Anexo I da resolução: a) assiduidade e pontualidade; b) argumentação jurídica; c) iniciativa; d) comprometimento com as atividades; e) organização;
– Cópia do Termo de Compromisso de Estágio Obrigatório registrado no SEST da UFV e o comprovante de estágio emitido no menu “Consultar Estágio” no site do SEST.
Observações:
– o(a) orientador(a) de estágio deve ser bacharel em direito;
– a Ficha de avaliação está na página 3 do Anexo I da Resolução nº 1, de 07 de julho de 2018, disponível na página do DPD, na aba Prática Jurídica.
– os documentos deverão ser entregues via e-mail (lpj@ufv.br) nas datas indicadas no calendário acadêmico das disciplinas de estágio, disponível na página do DPD, na aba Prática Jurídica, observando os seguintes limites:
– para a etapa I, até a sétima sexta-feira do semestre letivo
– para a etapa II, até a penúltima sexta-feira do semestre letivo
(conforme arts. 2º e 3º da Resolução nº 1, de 07 de julho de 2018).
4. Da declaração de encerramento do estágio junto ao SEST/UFV
Para encerrar o estágio realizado fora da universidade o aluno deve levar ao SEST/UFV uma cópia da declaração ou certificado emitidos pela concedente que ateste a conclusão do estágio. Clique aqui para visualizar o modelo dessa declaração.
Dúvidas através do e-mail lpj@ufv.br ou dos telefones (31) 3612-3028 / 3029.