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Departamento de Direito
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Extensão

AJUP

A AJUP (Assessoria Jurídica Popular) consiste em um trabalho desenvolvido por advogados e estudantes de direito, em busca de levar o conhecimento jurídico a comunidades, visando o apoderamento de direitos coletivos e direitos humanos.

Na Universidade Federal de Viçosa, a AJUP funciona como projeto de extensão. Os discentes extensionistas atendem comunidades que possuem demandas coletivas, em especial a orientação jurídica à MAB (Movimento dos atingidos por barragem). Em contato com as comunidades, ocorre uma troca de conhecimentos que gera o apoderamento dos direitos e a busca autônoma de soluções dos conflitos existentes.

Funcionamento: Casa dos Movimentos Sociais, Vila Gianetti, UFV.

Coordenador: Profa. Débora Madeira Pessoa Madeira Menjivar

 

Grupo de Estudos Dianoia em Retórica e Argumentação Jurídica

Dianoia (em grego, διάνοια) é uma expressão que usualmente se costuma traduzir como razão discursiva, e que remete à capacidade de a razão de obter conhecimentos mediante a progressão das premissas presentes no argumento, rumo a uma conclusão que necessariamente deriva daquelas: o conhecimento obtido por meio de causas e princípios.

É nas pegadas e nas sendas abertas pelo léxico em questão que se movimenta o Grupo de Estudos Dianoia. Estabelecido desde o ano de 2011, o Grupo se dedica a desenvolver pesquisas e atividades de extensão sobre temáticas inseridas no campo da Teoria e da Filosofia do Direito, da Retórica, da Teoria da Argumentação e da Hermenêutica Jurídica, bem como proporcionar maior interação entre os discentes do Curso de Graduação em Direito, com vistas à reflexão e produção científica da comunidade acadêmica.

Por meio de reuniões quinzenais, as atividades se realizam estruturadas em duas linhas de trabalho: a) leitura e debate de textos escolhidos, de acordo com o temário vigente no semestre – o objetivo de tais encontros é possibilitar e fomentar o conhecimento, por parte alunos, dos autores-chave, clássicos ou de vanguarda, do grande eixo introdutório e filosófico do Direito; b) debates entre duplas, tendo como base temas da agenda nacional – trata-se do uso prático das leituras teóricas desenvolvidas, com o fito de preparar o estudante para a argumentação e defesa de teses jurídico-filosóficas em espaços públicos de debate.

Dessa forma, o Grupo Dianoia visa à ampla formação do estudante de Direito por meio do despertar para o mundo das humanidades, o mundo histórico-civil, na inspirada denominação de Giambattista Vico, que rotineiramente vem sendo alijado pelo predomínio da tecnização excessiva dos vários segmentos do saber, inclusive o jurídico. Trata-se, portanto, da tentativa de realocar o Direito ao seu locus constitutivo – o mundo histórico”.

Coordenador: Prof. Luiz Filipe Araújo

 

Projeto Themis: aluno cidadão

O Projeto Themis: Aluno Cidadão foi criado em 2004 com o objetivo de auxiliar na formação cidadã dos alunos de escolas públicas do município de Viçosa-MG, fornecendo subsídios para uma percepção crítica da realidade social a que pertencemos e uma conscientização de direitos e deveres. O escopo do projeto vai além do fornecimento de informações aos alunos acerca de direitos e deveres, pois busca fazê-los perceber que é possível e necessária a concretização das normas abstratamente previstas na Constituição da República.

A metodologia participativa pauta-se na atuação efetiva dos participantes no processo educativo e não como meros receptores. Nesse enfoque, valorizam-se os conhecimentos e experiências pré-existentes dos participantes, envolvendo-os na discussão, identificação e busca conjunta de soluções para problemas de seu cotidiano.

Coordenador: Prof. Guilherme Nacif de Faria

 

Tutelando Conselhos

O Projeto de extensão Tutelando Conselhos foi criado em 2002 com o objetivo de promover a capacitação, através de cursos presenciais e palestras, dos conselheiros tutelares dos municípios que integram a Comarca de Viçosa.

Com o passar dos anos e, sob a coordenação da Professora Luciene Rinaldi Colli, o Tutelando Conselhos passou a atingir um maior número de cidades mineiras e, assim, ampliou suas ações, hoje voltadas para o treinamento e a preparação de cidadãos para se tornarem aptos a concorrerem ao cargo de conselheiro tutelar, além da elaboração de editais e de provas integrantes do processo seletivo que antecede o processo eletivo de conselheiros tutelares.

Ao longo de todos estes anos, o Tutelando Conselhos criou diversos conselhos tutelares em diversos municípios da microrregiao de Viçosa, sendo atuante em mais de 30 cidades mineiras que, anualmente, participam dos Seminários de Capacitação de Conselheiros, realizado na UFV.

Coordenador: Profa. Luciene Rinaldi Colli

 


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